Questão FC604459
Assinale a alternativa que corresponde aos órgãos da Justiça Militar:
Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM)
IBADE · 2021
Assinale a alternativa que corresponde aos órgãos da Justiça Militar:
- o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais de Justiça Estaduais.
- o Superior Tribunal Militar, os Tribunais e Juízes Militares instituídos por lei.
- o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Regionais Federais.
- o Superior Tribunal Militar, o Tribunal Superior Eleitoral e o Superior Tribunal de Justiça.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
O Superior Tribunal Militar é o órgão máximo da Justiça Militar, responsável pela uniformização da interpretação das normas e pelo julgamento de recursos e questões de maior relevância. Atua como instância superior revisora das decisões proferidas pelos tribunais militares.
Os Tribunais e Juízes Militares, instituídos por lei, compõem as instâncias ordinárias da Justiça Militar. Os juízes militares exercem a função jurisdicional em primeira instância, processando e julgando os crimes militares e as infrações disciplinares previstas em lei. Já os tribunais militares, em grau de recurso, analisam as decisões de primeira instância e preservam a coerência da jurisprudência.
Em conjunto, esses órgãos formam a estrutura legal necessária para a aplicação da Justiça Militar conforme previsto na legislação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em