Questão FC604475
Analise as afirmativas e fundamentações e, em seguida, coloque entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativ
Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM)
DECEx · 2015
Analise as afirmativas e fundamentações e, em seguida, coloque entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa.
( ) Se o Ministério Público Militar observar, em um Inquérito Policial Militar que investiga os militares que, juntos, espancaram o Soldado Lennon em alojamento do quartel da 2a Companhia, provocando lesões graves e, havendo, até então, indícios apenas contra os soldados Paul e Ringo, embora vários fossem os participantes do espancamento, não poderá oferecer ação penal apenas contra os dois, em razão do Princípio da Indivisibilidade.
( ) Se, em tempo de guerra, o Capitão-Tenente John, da Marinha, num acampamento localizado na capital do país inimigo, já conquistada e ocupada por tropas brasileiras, espanca o Marinheiro Star para obter confissão de um furto que teria sido realizado no acampamento, estará praticando um crime militar de tortura.
( ) O Tenente Coronel George, comandante de um Batalhão do Exército Brasileiro em tempo de guerra pratica um crime militar no decorrer das operações de guerra, no teatro de operações. A competência para processo e julgamento é do Conselho Superior de Justiça Militar.
A alternativa que apresenta a sequência correta é:
- V-V-V
- F-F-V
- F-V-F
- V-V-F
- F-F-F
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência F‑V‑F está correta.
Primeiro item — Falso. O Ministério Público Militar só pode oferecer a ação penal quando houver indícios de autoria suficientes, nos termos do art. 30, “b”, do Código de Processo Penal Militar. Assim, sendo indiciados apenas Paul e Ringo, o MP deve imputar o delito somente a eles.
Segundo item — Verdadeiro. Em tempo de guerra, condutas criminosas praticadas em território estrangeiro militarmente ocupado ou em zona de operações configuram crime militar, conforme art. 10, IV, do CPPM; logo, o espancamento com finalidade de obter confissão pode ser tratado como crime militar de tortura.
Terceiro item — Falso. A competência para processar comandante de teatro de operações é do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 95, parágrafo único, da Lei nº 8.457/92, com instauração condicionada à requisição do Presidente da República.
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