No que concerne às exceções, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Militar. A arguição de precederá a qualquer outra, salvo q

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica a arguição de suspeição ou impedimento como a que deve ser feita primeiro. Trata-se de um mecanismo destinado a preservar a imparcialidade do julgador e a regularidade do processo, identificando situações que tornem o juiz incapaz de julgar com isenção.

Segundo o art. 129 do Código de Processo Penal Militar, essa arguição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente. Ou seja, deve ser apresentada antes de discutir questões processuais de mérito ou de competência, a fim de que a jurisdição seja exercida por quem não esteja impedido.

No plano prático, se acolhida, implica a substituição do julgador ou o reconhecimento do impedimento; se rejeitada, o processo prossegue normalmente. A prioridade visa evitar decisões tomadas por quem possui impedimento ou cuja imparcialidade esteja comprometida.