Questão FC604513
No que diz respeito ao processo penal militar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) As questões p
Das Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM)
Instituto AOCP · 2022
No que diz respeito ao processo penal militar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) As questões prejudiciais perfeitas são aquelas que versam acerca de matérias do mesmo ramo do Direito da causa principal.
( ) A exceção de coisa julgada precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.
( ) A verificação de insanidade mental correrá em autos apartados, que serão apensos ao processo principal somente após a apresentação do laudo.
( ) A menagem poderá ser concedida pelo juiz, nos crimes cujo máximo da pena privativa da liberdade não exceda a quatro anos, tendo-se, porém, em atenção a natureza do crime e os antecedentes do acusado.
- F F V V.
- F V F F.
- F F V F.
- V F V V.
- V V F F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Falsa. As questões prejudiciais perfeitas são heterogêneas: tratam de matéria de ramo diverso do principal, cabendo solução por outro juízo. As questões que versam sobre o mesmo ramo são homogêneas.
Falsa. Não é a exceção de coisa julgada que precede todas as demais, mas a arguição de suspeição ou impedimento, salvo se fundada em motivo superveniente (art. 129).
Verdadeira. A verificação da insanidade mental tramita em autos apartados, os quais só serão apensos ao processo principal após a apresentação do laudo, nos termos do art. 162.
Verdadeira. A menagem pode ser concedida pelo juiz nos crimes com pena máxima privativa de liberdade até quatro anos, observando-se a natureza do crime e os antecedentes do acusado, conforme art. 263.
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