Questão FC604515
Em relação às exceções previstas no CPPM, marque a alternativa CORRETA.
Das Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM)
NUCEPE UESPI · 2021
Em relação às exceções previstas no CPPM, marque a alternativa CORRETA.
- A arguição de suspeição ou impedimento precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.
- A exceção de incompetência poderá ser oposta somente por escrito, logo após a qualificação do acusado.
- Qualquer das partes poderá arguir, por escrito, a existência de anterior sentença passada em julgado, ainda que sem a respectiva certidão.
- Julgada procedente a arguição de suspeição ou impedimento, ficarão suspensos os atos do processo principal.
- Se reconhecer a suspeição ou impedimento, o juiz não sustará a marcha do processo, mas mandará juntar aos autos o requerimento do recusante com os documentos que o instruam para posterior análise.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Arguição de suspeição ou impedimento: a norma determina que essa arguição precederá a qualquer outra, isto é, deve ser suscitada antes de se discutir demais exceções ou de prosseguir com atos que possam ficar comprometidos.
O propósito é resguardar a imparcialidade do juiz e evitar a prática de atos processuais que, se o impedimento ou a suspeição for reconhecida, serão nulos ou terão de ser refeitos. Assim, a prioridade evita prejuízo às partes e desperdício de diligências.
Há, porém, a ressalva do motivo superveniente: se a causa de suspeição surgir apenas depois, a arguição poderá ser formulada quando do seu conhecimento, sem violar a regra de precedência.
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