De acordo com o Código de Processo Penal Militar e suas alterações, a busca domiciliar será procedida, quando fundadas razões a autorizarem, para:

Gabarito

D

Comentário do professor

Colher elemento de convicção significa que a busca domiciliar pode ser efetuada para reunir provas, vestígios, documentos ou objetos que auxiliem a elucidação dos fatos e a formação da convicção do julgador. Essa finalidade está prevista no art. 172, inciso h, do CPPM.

Trata‑se de medida voltada à produção de provas materiais ou à preservação de elementos úteis à investigação e à futura instrução processual, como equipamentos, registros ou vestígios periciais.

A busca exige fundadas razões que a justifiquem e deve observar garantias legais: ordem judicial quando possível, lavratura de auto, relação e apreensão do que for coletado, presença do morador ou testemunhas e respeito à inviolabilidade do domicílio.