Questão FC604567
Sobre a busca domiciliar, é correto afirmar que:
Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM)
VUNESP · 2010
Sobre a busca domiciliar, é correto afirmar que:
- não pode ser executada à noite, mesmo com o consentimento do morador.
- pode ser ordenada pelo juiz ou determinada pela autoridade de polícia judiciária militar.
- mesmo com o morador presente, a casa deverá ser arrombada.
- se o morador estiver ausente, será convidado a franquear a entrada, sob pena de a forçar se não for atendido.
- em casa habitada, a busca será feita de modo que não moleste os moradores mais que o indispensável ao bom êxito da medida.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa enfatiza o princípio da mínima intervenção na busca domiciliar em residência habitada: a diligência deve ser executada de forma a não perturbar os moradores além do que for estritamente necessário para atingir seu fim.
Isso traduz o respeito à intimidade e à inviolabilidade do domicílio, conciliando a eficácia da investigação com a proteção dos direitos fundamentais dos ocupantes. Na prática exige urbanidade, moderação na força, preservação de ambientes e bens, e atuação dirigida apenas aos locais ou objetos pertinentes.
O fundamento legal é expresso em Art. 179, §3º, do Código de Processo Penal Militar, que orienta a execução da busca de modo proporcional e limitado ao bom êxito da medida.
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