Em determinado processo criminal, a autoridade judiciária verificou que estariam presentes a prova do fato delituoso e indícios de autoria, bem como caracterizada a periculosidade

Gabarito

D

Comentário do professor

Prisão preventiva é a medida cautelar cabível quando estão presentes a prova do fato delituoso e indícios de autoria, acrescidas de fundamento concreto que justifique a restrição da liberdade.

Nos termos do Art. 254 do Código de Processo Penal Militar, esses dois requisitos formam condição necessária para sua decretação.

O Art. 255 acrescenta os fundamentos que autorizam a medida, entre eles a periculosidade do acusado, que, combinada com prova e indícios, legitima a prisão preventiva.

A prisão preventiva pode ser decretada pelo auditor ou pelo Conselho de Justiça, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade do inquérito, em qualquer fase do procedimento.

Trata-se, portanto, de instrumento destinado à garantia da ordem pública, da instrução criminal e da segurança na aplicação da lei penal militar.