Questão FC604573
O Soldado PM Millán foi preso em flagrante por ter cometido o crime de ameaça em face do Tenente-Coronel Patrício, Oficial dos Quadros de Saúde, durante consulta médica. O condutor
Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
FGV · 2025
O Soldado PM Millán foi preso em flagrante por ter cometido o crime de ameaça em face do Tenente-Coronel Patrício, Oficial dos Quadros de Saúde, durante consulta médica. O condutor da prisão encaminhou o preso à autoridade militar para a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante. A respeito do tema, o Código de Processo Penal Militar afirma que:
- a primeira pessoa a ser ouvida é o conduzido;
- a falta de testemunhas impedirá o auto de prisão em flagrante;
- na ausência de um militar, o escrivão do auto de prisão em flagrante poderá ser qualquer pessoa idônea;
- a nota de culpa será entregue ao preso no prazo de 48h;
- o auto de prisão em flagrante não poderá ser devolvido à autoridade militar.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O gabarito está correto porque o CPPM admite, em caso de impossibilidade de um militar, que o escrivão do auto de prisão em flagrante seja qualquer pessoa idônea.
Na prática, isso significa que a autoridade responsável pode designar um civil apto para lavrar o auto quando não houver escrivão militar disponível, evitando a paralisação do procedimento.
Essa pessoa deve, antes de atuar, prestar o compromisso legal, assumindo a responsabilidade formal pelo ato; assim se preserva a regularidade do documento.
O objetivo é assegurar a imediata formalização da prisão e a validade jurídica do auto, sem prejuízo de futuras diligências ou correções pela autoridade competente.
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