Questão FC604577
Logo após praticar determinado crime previsto no Código Penal Militar, Matheus foi perseguido por colegas de farda, em situação que faz acreditar ser ele o autor do fato delituoso.
Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
FGV · 2024
Logo após praticar determinado crime previsto no Código Penal Militar, Matheus foi perseguido por colegas de farda, em situação que faz acreditar ser ele o autor do fato delituoso. Registre-se que, no mesmo dia do cometimento da infração penal, após duas horas de perseguição, Matheus foi, finalmente, capturado, embora não estivesse com instrumentos, objetos, material ou papéis vinculados ao crime. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que Matheus
- não está em flagrante delito, pois, quando foi capturado, ele não foi encontrado com instrumentos, objetos, material ou papéis que façam presumir a sua participação no fato delituoso.
- está em flagrante delito, pois foi perseguido logo após o fato delituoso em situação que faça acreditar ser ele o seu autor.
- está em flagrante delito, pois a captura ocorreu no mesmo dia em que foi praticado o fato delituoso, observado o prazo legal de 24h (vinte e quatro horas).
- não está em flagrante delito, pois, quando foi capturado, ele não estava cometendo o fato delituoso.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a situação se encaixa no conceito legal de flagrante delito previsto no art. 244, c) do Código de Processo Penal Militar: ser perseguido logo após o fato delituoso em situação que faça acreditar ser ele o autor.
O enunciado relata perseguição iniciada no mesmo dia e com duração de duas horas, culminando na captura. Esse contexto caracteriza a perseguição "logo após" o crime, não exigindo prazo cronológico rígido nem a presença de objetos vinculados ao delito.
Consequentemente, a prisão de Matheus configura prisão em flagrante, autorizando a autoridade competente a efetuar a detenção imediata e adotar as providências processuais cabíveis.
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