Com relação à liberdade provisória prevista no Código de Processo Penal Militar é correto afirmar que o indiciado ou acusado livrar-se-á solto

Gabarito

B

Comentário do professor

O Código de Processo Penal Militar, em seu art. 270, autoriza que o indiciado ou acusado se livre solto quando a infração tem pena não privativa de liberdade ou quando a pena de detenção não supera 2 anos, observadas as exceções legais.

O crime de fuga de preso ou internado, na modalidade culposa, tem, segundo o Código Penal Militar (art. 351, §4º), pena de detenção de três meses a um ano ou multa.

Como essa pena é de detenção menor que 2 anos e o delito não integra as exceções previstas no art. 270, ele se enquadra na hipótese em que o acusado poderá livrar-se solto.

Portanto, está correta a afirmação de que, no caso de fuga culposa de preso ou internado, o indiciado ou acusado poderá ser posto em liberdade provisória.