Questão FC604584
Ante o que dispõe o Código de Processo Penal Militar e suas alterações, assinale a alternativa que não pode ser considerada flagrante em delito.
Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
IBFC · 2023
Ante o que dispõe o Código de Processo Penal Militar e suas alterações, assinale a alternativa que não pode ser considerada flagrante em delito.
- acaba de cometer o crime
- está cometendo o crime
- é encontrado, antes da prática delituosa, com instrumentos, objetos, material ou papéis que façam presumir a sua futura participação nela
- nas infrações permanentes, estiver praticando a conduta durante o período de permanência
- é perseguido logo após o fato delituoso em situação que faça acreditar ser ele o seu autor
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está errada porque descreve situação de estar encontrado antes da prática delituosa com instrumentos, o que são atos preparatórios e não manifestação contemporânea do crime.
O Código de Processo Penal Militar exige a existência de vínculo temporal próximo ao crime para configurar flagrante, isto é, a presença do agente no momento do delito ou logo depois com elementos que indiquem sua participação.
Assim, a mera posse prévia de instrumentos ou materiais que possam vir a ser usados não preenche o requisito de imediatidade exigido pela norma; trata‑se de indício que enseja investigação e outras providências, mas não constitui, por si só, prisão em flagrante.
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