Questão FC604589
João, soldado bombeiro militar, viu que Pedro estava furtando a bicicleta de Antônio: tinha rompido o cadeado, sentara no banco da bicicleta e estava começando a pedalar. Nesse cas
Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
FGV · 2022
João, soldado bombeiro militar, viu que Pedro estava furtando a bicicleta de Antônio: tinha rompido o cadeado, sentara no banco da bicicleta e estava começando a pedalar.
Nesse caso, é correto afirmar que, no instante em que se desenvolvia a última parte da narrativa, Pedro
- não poderia ser preso por João, já que essa atividade é própria da Polícia Civil.
- não poderia ser preso por João, já que essa atividade é própria da Polícia Penal.
- não poderia ser preso por João, já que essa atividade é própria da Polícia Militar.
- poderia ser preso por João ou por qualquer outra pessoa que tivesse conhecimento dos fatos.
- somente poderia ser preso por Antônio, em razão do desforço imediato em defesa do seu patrimônio.
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Gabarito
D
Comentário do professor
No instante narrado Pedro estava praticando um delito em situação de flagrante delito, pois foi surpreendido no ato de furtar a bicicleta. Nessa hipótese qualquer pessoa que presencie o fato pode efetuar a prisão, isto é, João pode prendê‑lo como qualquer do povo (art. 301 do CPP).
Trata‑se da chamada prisão em flagrante facultativa, na qual não se exige que o agente seja autoridade policial para conter o autor do crime. Quem efetua a prisão deve, em seguida, conduzir o preso à autoridade policial para lavrar o auto de prisão em flagrante e prestar as informações necessárias.
Observação prática: se o fato fosse crime militar relacionado ao serviço, a prisão pelos militares envolvidos seria de caráter obrigatório, conforme regramento próprio.
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