Questão FC604596
Com relação à prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar:
Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
VUNESP · 2022
Com relação à prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar:
- nas infrações continuadas, considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
- quando o fato for praticado em presença da autoridade, no exercício de suas funções, deverá ela própria prender e autuar em flagrante o infrator, mencionando a circunstância.
- dentro de quarenta e oito horas, após a prisão, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.
- o auto de prisão em flagrante deve ser remetido em vinte e quatro horas ao juiz competente ou, no máximo, se depender de diligências, dentro de dez dias.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Quando o fato é praticado na presença da autoridade, ou contra ela no exercício de suas funções, a autoridade deve, ela própria, prender e autuar em flagrante, registrando expressamente essa circunstância (art. 249 do CPPM).
Trata‑se de uma obrigação imediata: a autoridade que presencia o delito não pode delegar a prisão, devendo proceder à formalização do auto de prisão em flagrante.
Esse procedimento assegura a preservação das provas e a própria verificação imediata da ocorrência, além de constituir elemento probatório importante para o controle judicial posterior.
A menção explícita da circunstância no auto é requisito formal que esclarece a situação fática e justifica a atuação direta da autoridade.
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