Questão FC604608
Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM), em especial nas suas normas que regulam a prisão em flagrante, marque a alternativa CORRETA:
Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
CRS (PM MG) · 2019
Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM), em especial nas suas normas que regulam a prisão em flagrante, marque a alternativa CORRETA:
- Se das respostas, obtidas nas oitivas durante o Auto de Prisão em Flagrante, resultarem fundadas suspeitas contra a pessoa conduzida, a autoridade mandará recolhê-la à prisão, procedendo-se, posteriormente, se for o caso, a exame de corpo de delito, à busca e apreensão dos instrumentos do crime e a qualquer outra diligência necessária ao seu esclarecimento.
- Quando a pessoa conduzida se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o encarregado fará constar nos autos a sua assinatura a rogo.
- O quase flagrante, ocorre quando o agente é perseguido logo após a prática do ilícito, em situação que faça presumir ser o autor do fato.
- Na falta ou impedimento de militar para servir como escrivão, o Auto de Prisão em Flagrante será confeccionado exclusivamente pelo encarregado, sem a nomeação de escrivão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Quase flagrante, também chamado de flagrante presumido, é a hipótese prevista no art. 244, inciso c do CPPM. Ocorre quando o agente é perseguido imediatamente após a prática do crime em circunstância que permita inferir, de modo razoável, ser ele o autor.
O elemento essencial é a perseguição logo após o fato, combinada com fatos ou condutas que criem presunção de autoria. Não se exige que o agente esteja no exato momento no local do delito, bastando a relação temporal e circunstancial entre o crime e a perseguição.
Consequentemente, configura situação de flagrante apta a justificar a prisão sem prévia ordem judicial, com lavratura do auto de prisão em flagrante e observância das garantias processuais para eventual contestação em juízo.
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