Questão FC604612
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta sobre as espécies de flagrância de acordo com as normas do Direito Processual Penal Militar. I. O flagrante próprio é
Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
IBFC · 2018
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta sobre as espécies de flagrância de acordo com as normas do Direito Processual Penal Militar.
I. O flagrante próprio é aquele que coincide com o momento em que o agente está cometendo o delito.
II. O flagrante impróprio ocorre quando o autor é perseguido logo após ter praticado a infração penal militar, em circunstâncias que indiquem sua autoria.
III. O flagrante presumido consiste naquele em que o agente é surpreendido logo depois do fato delituoso na posse de instrumentos ou objetos que façam presumir ser ele o autor.
IV. No flagrante facultativo não há imposição legal para a autuação, porquanto a decisão caberá́ a um cidadão não militar.
- A afirmativa I está incorreta
- Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas
- Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
- As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque todas as descrições correspondem às espécies de flagrante previstas no Código de Processo Penal Militar.
Flagrante próprio: ocorre quando o agente está cometendo o delito ou acaba de cometê‑lo, nos termos das alíneas a e b do art. 244 do CPPM.
Flagrante impróprio: também chamado quase‑flagrante, dá‑se quando o autor é perseguido logo após o fato em circunstâncias que indiquem sua autoria (art. 244, alínea c).
Flagrante presumido: ocorre quando o indivíduo é encontrado logo depois com instrumentos, objetos ou papéis que façam presumir sua participação (art. 244, alínea d).
Flagrante facultativo: é a prisão realizada por qualquer pessoa; trata‑se de faculdade prevista no art. 243 do CPPM, não de imposição legal.
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