De acordo com o disposto no decreto-lei nº 1002/69, Código de Processo Penal Militar, no que tange à menagem, coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, assinaland

Gabarito

A

Comentário do professor

A opção indicada é correta porque reproduz o disposto no Decreto-Lei nº 1002/69 sobre menagem.

Primeira afirmativa: V. O art. 263 permite que o juiz conceda menagem nos crimes cujo máximo da pena privativa de liberdade não exceda a quatro anos, considerando a natureza do crime e os antecedentes.

Segunda afirmativa: V. O art. 264 determina que a menagem a civil será na sede do juízo ou em local sujeito à administração militar, se a autoridade assim entender.

Terceira afirmativa: F. O art. 268 dispõe expressamente que a menagem concedida em residência ou cidade não será levada em conta no cumprimento da pena.

Quarta afirmativa: V. O art. 266 estabelece que o insubmisso terá o quartel por menagem independentemente de decisão judicial, podendo a autoridade militar cassá‑la por conveniência de disciplina.

Quinta afirmativa: F. O art. 267 prevê que a menagem cessa com a sentença condenatória, ainda que não tenha passado em julgado, logo a exigência de trânsito em julgado é incorreta.