Questão FC604623
Em relação à menagem, é correto afirmar que
Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
VUNESP · 2016
Em relação à menagem, é correto afirmar que
- a sua concessão deve observar como requisito objetivo, que o acusado não seja reincidente.
- haverá detração na pena do período, salvo se concedida em residência ou cidade.
- poderá ser concedida pela autoridade de polícia judiciária militar.
- a sua concessão deve observar como requisito subjetivo, que o crime seja apenado com pena privativa de liberdade de reclusão ou detenção.
- somente poderá ser aplicada ao militar, ativo ou inativo, sendo vedada a sua aplicação aos civis.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Menagem é medida cautelar militar cumprida fora do cárcere. Detração significa o desconto do tempo da medida no computo da pena a ser cumprida.
Regra geral: o tempo de menagem será levado em conta para fins de cumprimento da pena, ou seja, haverá detração do período efetivamente cumprido.
Exceção: quando a menagem for concedida em residência ou cidade, esse período não será computado no cumprimento da pena, conforme dispõe art. 268 do CPPM.
Em síntese, só haverá detração se a menagem não for cumprida na residência ou na cidade; nesses locais, o tempo não é considerado para a execução da pena.
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