Questão FC604626
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, considera-se em flagrante delito quem
Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
VUNESP · 2015
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, considera-se em flagrante delito quem
- é perseguido até 72 horas logo após o fato delituoso, em situação que faça acreditar ser ele o seu autor.
- praticar infrações permanentes enquanto não cessar a permanência.
- acaba de cometer o crime, até o prazo de 48 horas.
- está cometendo o crime, até o prazo de 48 horas.
- é encontrado, independentemente de prazo, com instrumentos, objetos, material ou papéis que façam presumir a sua participação no fato delituoso.
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Gabarito
B
Comentário do professor
CPP-M, art. 244, parágrafo único: nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
Isso significa que, quando o tipo penal tem sua consumação prolongada no tempo, a situação de flagrante acompanha todo o período em que o estado delituoso subsiste. Em linguagem prática, o crime se mantém presente enquanto durar a conduta típica.
Exemplos clássicos de infração permanente são o sequestro e o cárcere privado: enquanto a vítima estiver mantida em cativeiro, o autor é considerado em flagrante. A consequência processual é que a autoridade pode prender em flagrante durante toda a continuidade do fato, cessando essa possibilidade apenas com o fim da permanência.
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