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Questão FC604642

Analise as afirmativas abaixo, conforme positivado nas normas legais pertinentes, colocando entre parênteses a letra V, se a afirmativa for verdadeira, e a letra F se a afirmativa

Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)

DECEx · 2013

Analise as afirmativas abaixo, conforme positivado nas normas legais pertinentes, colocando entre parênteses a letra V, se a afirmativa for verdadeira, e a letra F se a afirmativa for falsa. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

(   ) O Tenente Joe, oficial de dia de um Batalhão do Exército, em certa madrugada, encontrou o corpo degolado do Soldado Jack e, ouvindo um barulho vindo do banheiro, encontrou o Soldado Mike com uma foice ensanguentada na mão, e dizendo: “ Não fui eu, não fui eu! “. A situação é de flagrante delito e o oficial deve dar voz de prisão ao Sd Mike e não deve providenciar o isolamento e preservação do local do crime, vez que isso deve ser feito apenas pelos peritos que são técnicos.

(   ) Nos casos de prisão em flagrante delito por crime militar, a autoridade policial judiciária militar deve informar imediatamente ao Ministério Público da prisão e do local onde está o preso, além de enviar cópia dos documentos que comprovam que a prisão foi feita nos termos da lei.

(   ) Se, ao final do IPM ou APF, a autoridade militar verificar que está plenamente comprovada a manifesta inexistência de infração penal militar ou a não participação da pessoa investigada ou conduzida, deverá arquivar o IPM ou o APF.

  1. V – V – V.
  2. V – F – V.
  3. F – F – V.
  4. F – V – F.
  5. F – F – F.
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Gabarito

D

Comentário do professor

FALSA. A cena descrita configura flagrante ficto (art. 244, "d", do CPPM), e o oficial de dia deve não só dar voz de prisão como também providenciar o isolamento e preservação do local do crime, com base no art. 10, §2º, do CPPM e nas providências previstas no art. 12, até a chegada da perícia.


VERDADEIRA. Na prisão em flagrante por crime militar, a autoridade policial judiciária militar tem o dever de comunicar imediatamente o Ministério Público sobre a prisão e o lugar onde se encontra o preso, remetendo cópia dos documentos que comprovem a legalidade do ato (princípio da imediata comunicação previsto na regulamentação do MP e na prática processual).


FALSA. A autoridade policial militar não possui competência para arquivar o IPM ou APF mesmo que entenda pela inexistência da infração ou pela não participação; o arquivamento depende de decisão de autoridade competente prevista no CPPM (art. 24 e dispositivos correlatos).

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