Questão FC604644
Analise os casos abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alt
Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
DECEx · 2012
Analise os casos abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Segundo positivado no CPPM, qualquer pessoa poderá prender quem for desertor ou insubmisso.
( ) Segundo o positivado no CPPM a prisão preventiva será fundada apenas nas mesmas hipóteses previstas no processo penal comum.
( ) Se o preso em flagrante não souber assinar, se não puder ou se não quiser, o recibo da nota de culpa será assinada por duas testemunhas.
( ) Na falta ou impedimento do escrivão, qualquer pessoa idônea poderá vir a ser designado escrivão de um Auto de Prisão em Flagrante, prestando o compromisso legal.
- F–V–V–F
- V–F–V–V
- F–F–F–V
- V–V–V–F
- F–V–F–F
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Gabarito
B
Comentário do professor
Sequência V–F–V–V: explicação resumo dos quatro itens.
Primeiro (V): o art. 243 do CPPM prevê que qualquer pessoa pode prender o militar insubmisso ou desertor encontrado em flagrante, razão pela qual a afirmativa é verdadeira.
Segundo (F): a prisão preventiva no CPPM não está limitada apenas às hipóteses do processo penal comum. O art. 255 admite fundamentos ligados à periculosidade e à manutenção da hierarquia e disciplina militares, portanto a afirmativa é falsa.
Terceiro (V): conforme o art. 245, §3º, se o conduzido não souber, não puder ou se recusar a assinar, o auto será assinado por duas testemunhas que lhe tenham ouvido a leitura, tornando a afirmativa verdadeira.
Quarto (V): segundo o art. 245, §5º, na falta do escrivão a autoridade pode designar qualquer pessoa idônea para lavrar o auto, após o compromisso legal, sendo a afirmativa verdadeira.
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