Para a concessão da menagem é necessário que o acusado tenha bons antecedentes, que seja levado em consideração a natureza do crime e que a pena em abstrato (em seu grau máximo) nã

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D está correta porque o Código de Processo Penal Militar, em seu art. 263, condiciona a concessão da menagem a três requisitos cumulativos: que o juiz a conceda, que o delito tenha pena máxima em abstrato de até quatro anos e que se considerem a natureza do crime e os bons antecedentes do acusado.

Isso significa que a análise é feita sobre o teto legal da pena prevista para o tipo penal, não sobre a pena concreta aplicada. Mesmo quando o limite legal for de 4 anos, o juiz pode indeferir se a gravidade do fato ou os antecedentes não forem favoráveis.

Portanto, a frase da questão reflete exatamente o comando legal: a menagem é possível quando a pena em abstrato não ultrapassa 4 anos, observadas as demais condições previstas.