Nos termos do Código de Processo Penal Militar, a citação far-se-á por oficial de justiça

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque, segundo o Código de Processo Penal Militar, a citação será feita por oficial de justiça mediante precatória quando o acusado estiver servindo ou residindo fora dessa sede, mas no País.

Isso significa que o juízo que promove a ação solicita a outro juízo, por meio de carta precatória, que pratique o ato de citação em sua competência territorial. A carta precatória formaliza a cooperação judiciária entre comarcas e garante que a citação observe as formalidades legais.

Na prática, a precatória preserva o princípio do devido processo legal e o direito ao contraditório, permitindo que o oficial de justiça da localidade onde o acusado se encontra efetue a citação em nome do juízo requerente.