Questão FC604668
A citação de militar em situação de atividade, de acordo com o Código de Processo Penal Militar, far-se-á
Da Citação, da Intimação e da Notificação (arts. 277 a 293 do CPPM)
Marinha · 2004
A citação de militar em situação de atividade, de acordo com o Código de Processo Penal Militar, far-se-á
- mediante mandado, quando o acusado estiver servindo ou residindo na sede do juízo em que se promove a ação penal.
- mediante requisição ao acusado.
- mediante mandado à autoridade sob cujo comando ou chefia estiver.
- pelo correio, mediante expedição de carta à autoridade sob cujo mandado ou chefia estiver.
- mediante requisição à autoridade sob cujo comando ou chefia estiver.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a citação do militar em situação de atividade procede mediante requisição à autoridade sob cujo comando ou chefia estiver, conforme o Art. 280 do Código de Processo Penal Militar.
Isso significa que o juízo dirige pedido formal à autoridade militar competente para que ela promova a apresentação do citado.
A autoridade requisitada encaminha o militar para ouvir a leitura do mandado e receber a contrafé, garantindo ciência formal e assinatura do registro.
A imposição decorre da organização hierárquica e das rotinas de serviço, que exigem procedimento adaptado à realidade militar, preservando disciplina e regularidade processual.
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