Questão FC604676
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, a confissão do réu no processo penal militar
Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
Instituto AOCP · 2023
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, a confissão do réu no processo penal militar
- é irretratável e indivisível.
- obriga que o juiz decida em conformidade.
- tem valor de prova ainda que incompatível com as demais provas do processo.
- tem valor de prova independentemente de versar sobre o fato principal.
- tem valor de prova se for livre, espontânea e expressa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo o Código de Processo Penal Militar (art. 307, b), a confissão só terá valor de prova quando reunir características mínimas de autenticidade.
Livre significa ausência de coação física ou moral; o pronunciamento do acusado deve decorrer de sua vontade sem pressões externas.
Espontânea indica que a declaração não foi obtida por meio de promessa, vantagem ou artifício que induza o acusado a confessar.
Expressa quer dizer que a confissão deve ser clara e inequívoca, verbalizada ou consignada por escrito de modo a não gerar dúvidas sobre seu conteúdo.
Assim, apenas a confissão que seja livre, espontânea e expressa pode integrar o conjunto probatório com eficacia, sendo apreciada pelo juiz dentro do seu convencimento motivado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em