É admissível aplicação analógica do seguinte dispositivo do CPP e CPC, na Justiça Militar Estadual:

Gabarito

B

Comentário do professor

Interrogatório ao final da instrução é aplicável por analogia à Justiça Militar Estadual quando tal providência melhor protege o contraditório e a ampla defesa. A mudança trazida pelo art. 400 do CPP desloca o momento do interrogatório para depois da produção de provas, permitindo que o acusado conheça o conjunto probatório antes de se manifestar.

No âmbito do processo penal militar, embora existam regras próprias, a aplicação analógica dessa solução é admitida para garantir efetividade processual e evitar surpresas ao acusado, assegurando resposta técnica e fundamentada às provas produzidas.

O entendimento do STF (HC 127.900-AM) reforça essa harmonização, reconhecendo que a realização do interrogatório ao término da instrução é compatível com princípios constitucionais e, portanto, pode ser adotada na seara militar quando necessária para preservar direitos do acusado.