Questão FC604684
No processo penal militar, para que tenha valor de prova, a confissão deve: I. Ser livre, espontânea e expressa. II. Ser feita perante autoridade competente. III. Ter compatibilida
Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
IDECAN · 2022
No processo penal militar, para que tenha valor de prova, a confissão deve:
I. Ser livre, espontânea e expressa.
II. Ser feita perante autoridade competente.
III. Ter compatibilidade e concordância com as demais provas do processo.
IV. Ser aceita pela vítima ou pelo Ministério Público Militar.
V. Ser verossímil.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
- apenas I, II e IV.
- apenas I, IV e V.
- apenas II, III e IV.
- apenas II, IV e V.
- I, II, III e V.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta porque reúne os requisitos legais que conferem valor probatório à confissão no processo penal militar.
É necessário que a confissão seja livre, espontânea e expressa, o que afasta vícios de vontade e coação, garantindo autenticidade do relato.
Deve ser feita perante autoridade competente, permitindo controle formal e observância das garantias processuais no momento da declaração.
Exige-se também compatibilidade e concordância com as demais provas, de modo que a confissão não contradiga fatos já demonstrados nos autos.
Por fim, a confissão precisa ser verossímil, isto é, plausível diante da lógica e dos elementos do processo, reforçando sua confiança como prova.
Esses requisitos estão previstos no art. 307 do CPPM, razão pela qual a combinação I, II, III e V confere validade probatória à confissão.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em