Questão FC604690
Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM) em especial quanto às perícias e exames, marque a alternativa CORRETA:
Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
CRS (PM MG) · 2019
Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM) em especial quanto às perícias e exames, marque a alternativa CORRETA:
- Não sendo possível o exame de corpo de delito direto, por haverem desaparecido os vestígios da infração, supri-lo-á a confissão do acusado.
- As infrações transeuntes imprescindem, em qualquer hipótese, do exame de corpo de delito, direto ou indireto.
- Classifica-se como prova pessoal os instrumentos empregados para a prática de crime, sujeitos a exame a fim de se lhes verificar a natureza e a eficiência e, sempre que possível, a origem e propriedade.
- Nos crimes em que haja destruição, danificação ou violação da coisa, ou rompimento de obstáculo ou escalada para fim criminoso, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A letra D reproduz o comando do Código de Processo Penal Militar: quando houver destruição, danificação ou violação de coisa, ou rompimento de obstáculo ou escalada para fim criminoso, o perito não se limita a descrever os vestígios.
Deve também indicar com que instrumentos, por que meios e em que época presume ter sido praticado o fato.
Essa exigência visa permitir a reconstrução do modo de execução, estabelecer o nexo temporal e material entre vestígios e evento e subsidiar a análise sobre autoria e culpabilidade.
Trata‑se, portanto, de obrigação técnica do perito no exame de corpo de delito, cuja resposta técnica orienta a investigação e a formação da prova em juízo.
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