Questão FC604691
Durante uma audiência de instrução, o defensor contraditou uma das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Militar, argumentando que ela era subordinada e trabalhava diretame
Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
DECEx · 2019
Durante uma audiência de instrução, o defensor contraditou uma das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Militar, argumentando que ela era subordinada e trabalhava diretamente sob a supervisão do militar ofendido. Em face da contradita, avalie as seguintes afirmativas e a relação proposta ente elas.
I. A contradita da testemunha deve ser feita antes de iniciado seu depoimento e o juiz a arguirá sobre as considerações feitas pela parte, registrando a contradição e a resposta da testemunha.
PORQUE
II. Após isso, o juiz tomará o depoimento da testemunha, mas sem lhe deferir o compromisso de dizer a verdade.
A respeito dessas afirmações, assinale a alternativa correta.
- As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
- As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
- A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
- A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
- As asserções I e II são proposições falsas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resposta: a afirmativa I é verdadeira e a II é falsa.
I (verdadeira): a contradita deve ser arguida antes do depoimento, conforme o dispositivo processual militar. O juiz ouvirá as razões da parte, registrará a contradita e colacionará a resposta da testemunha, procedendo ao ato preparado para aferir eventual suspeição ou indignidade.
II (falsa): após a contradita, o juiz normalmente tomará o depoimento e deferirá o compromisso de dizer a verdade. Só não se dará o compromisso ou a testemunha será excluída nas hipóteses legais expressas (p. ex., doentes, deficientes mentais, menores de 14 anos e demais vedações previstas nos arts. relevantes do CPPM, como art. 352, §2º e art. 355).
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