Assinale a alternativa correta sobre a acareação de acordo com as normas do Direito Processual Penal Militar.

Gabarito

A

Comentário do professor

A acareação é meio de prova admitido tanto na fase policial (inquérito) quanto na fase judicial (instrução criminal) do processo penal militar, quando houver divergência em declarações sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

O fundamento legal está no art. 365 do Código de Processo Penal Militar, que prevê expressamente sua realização em ambos os momentos procedimentais.

Tem aplicação ampla: pode confrontar acusados, testemunhas, acusado e testemunha, acusatado/testemunha e pessoa ofendida e entre pessoas ofendidas, sempre com o objetivo de esclarecer contradições e obter maior precisão probatória.

A acareação deve ser conduzida pela autoridade competente, observando-se as garantias processuais e a formalização em termo nos autos.