Questão FC604695
Assinale a alternativa correta sobre o reconhecimento de pessoa ou coisa de acordo com as normas do Direito Processual Penal Militar.
Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
IBFC · 2018
Assinale a alternativa correta sobre o reconhecimento de pessoa ou coisa de acordo com as normas do Direito Processual Penal Militar.
- A pessoa que tiver de fazer o reconhecimento não poderá ser convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida
- A pessoa cujo reconhecimento se pretender, será colocada, necessariamente, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se a apontá-la quem houver de fazer o reconhecimento
- Apenas na fase de polícia judiciária militar, caso haja razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não seja vista por aquela
- Caso várias sejam as pessoas chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou coisa, cada uma o fará em separado, admitindo-se contudo, a comunicação entre elas
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa reflete o que determina o art. 368, alínea c, e §1º do Código de Processo Penal Militar: quando, na fase de polícia judiciária militar, houver motivo para temer que quem fará o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade, a autoridade tomará providência para que a pessoa a ser reconhecida não seja vista por quem reconhece.
O objetivo é preservar a veracidade do ato identificatório e evitar contaminação do testemunho por coação, constrangimento ou sugestão. A ocultação impede que fatores externos influenciem a escolha.
Importante: a regra tem alcance restrito ao inquérito (fase policial). Cabe à autoridade competente avaliar o risco e adotar as medidas necessárias para garantir a regularidade do procedimento.
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