Questão FC604696
Assinale a alternativa correta sobre as testemunhas de acordo com as normas do Direito Processual Penal Militar.
Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
IBFC · 2018
Assinale a alternativa correta sobre as testemunhas de acordo com as normas do Direito Processual Penal Militar.
- Admitem-se testemunhas diretas e indiretas, neste último caso, assim consideradas aquelas que “ouviram dizer”
- Admitem-se apenas testemunhas diretas
- Admitem-se testemunhas diretas e as indiretas, neste último caso, desde que sejam as únicas
- Admitem-se testemunhas diretas e indiretas, desde que tenham presenciado os fatos relevantes ao deslinde do caso
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Direito Processual Penal Militar admite tanto testemunhas diretas quanto testemunhas indiretas.
Testemunha direta é aquela que presenciou ou participou do fato e relata o que viu ou ouviu pessoalmente.
Já a testemunha indireta é a que tem conhecimento do fato por meio de terceiros, ou seja, aquela que “ouviu dizer” e transmite informação de segunda mão.
O sistema processual militar admite esse tipo de prova, cabendo ao julgador avaliar sua força probatória segundo as circunstâncias, coerência e confronto com demais elementos.
O procedimento está compatível com o disposto no art. 352 do CPPM, que prescreve o conteúdo do depoimento e a necessidade de relatar o que se sabe ou tem razão de saber.
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