Questão FC604698
A respeito dos atos probatórios cabíveis no processo penal militar, assinale a alternativa que corresponde ao dispositivo previsto no código respectivo.
Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
Instituto AOCP · 2018
A respeito dos atos probatórios cabíveis no processo penal militar, assinale a alternativa que corresponde ao dispositivo previsto no código respectivo.
- O interrogatório será feito, obrigatoriamente, pelo juiz, não sendo nele permitida a intervenção de qualquer outra pessoa, exceto a do defensor do acusado.
- Se o acusado negar a imputação no todo ou em parte, durante seu interrogatório, será intimado a indicar as provas da verdade de suas declarações sob pena de vê-las excluídas do relatório da sentença.
- Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
- Os cadáveres serão, sempre que possível, fotografados na posição em que forem encontrados, sendo expressamente vedada qualquer possibilidade de exumação.
- As declarações constantes de documento particular escrito e assinado, ou somente assinado, presumem-se verdadeiras em relação ao signatário tão somente se forem reconhecidas em registro civil oficial.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa expressa o comando legal do art. 328 do Código de Processo Penal Militar: quando a infração deixar vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
O corpo de delito corresponde aos vestígios materiais que demonstram a materialidade do crime e fornecem elementos sobre modo de execução, nexo causal e demais dados técnicos necessários ao esclarecimento dos fatos.
O exame direto ocorre com perícia sobre o local, o cadáver ou a vítima; o exame indireto vale-se de documentos, prontuários, fotos e laudos que atestem a materialidade quando o acesso direto não for possível.
Por fim, admite-se que a confissão auxilie na investigação, mas ela não substitui o laudo pericial sempre que houver vestígios, sob pena de comprometimento da prova técnica.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em