Questão FC604701
Em relação a “CONFISSÃO”, prevista no Código de Processo Penal Militar (Decreto-lei n. 1.002, de 21/10/1969), marque a alternativa CORRETA.
Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
CRS (PM MG) · 2016
Em relação a “CONFISSÃO”, prevista no Código de Processo Penal Militar (Decreto-lei n. 1.002, de 21/10/1969), marque a alternativa CORRETA.
- Vige no processo brasileiro o princípio da persuasão racional.
- A confissão é retratável e indivisível.
- A confissão é cabível até o momento do interrogatório do acusado.
- A confissão para ser válida tem que ser feita perante o Ministério Público.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, no processo penal militar brasileiro, vige o princípio da persuasão racional, isto é, o juiz forma sua convicção a partir da análise lógica e motivada das provas.
Esse princípio equivale ao livre convencimento motivado: a decisão não pode basear-se em mera impressão, devendo o julgador expor os fundamentos fáticos e jurídicos que o levaram a aceitar ou rejeitar determinada prova.
No caso da confissão, sua valoração depende desse exame conjunto das provas; a confissão não é prova absoluta que determine automaticamente o veredicto.
Na prática, exige-se que o magistrado fundamente por que a confissão, integrada às demais evidências, convence sobre os fatos, garantindo a transparência e a racionalidade da decisão.
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