Para valer como meio de prova, a confissão prevista no Código de Processo Penal Militar deve preencher os seguintes requisitos, EXCETO:

Gabarito

A

Comentário do professor

Confissão válida, segundo o Código de Processo Penal Militar, deve ser prestada perante autoridade competente, não necessariamente perante autoridade militar. Ou seja, o requisito legal exige competência da autoridade que recebe o ato, conceito ligado à atribuição legal e ao exercício da função, e não à condição militar do agente público.

Essa distinção é importante porque garante a observância das formalidades processuais e das garantias do acusado. Se a confissão for colhida por quem não tem competência, sua validade é comprometida e pode ser considerada nulidade, independentemente de a autoridade ser ou não militar.