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Questão FC604706

Sobre o instituto da acareação previsto no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas abaixo: I. A acareação é admitida tanto na instrução criminal como no inquérito.

Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)

IAUPE · 2014

Sobre o instituto da acareação previsto no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas abaixo:

I. A acareação é admitida tanto na instrução criminal como no inquérito.

II. A acareação é admitida sempre que houver divergência em declarações sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

III. Não se admite acareação entre acusado e testemunha.

IV. É possível acareação entre testemunhas.

Estão CORRETAS apenas

  1. I e III.
  2. I, II e IV.
  3. III e IV.
  4. II, III e IV.
  5. I, II e III.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Acareação é meio probatório destinado a confrontar versões conflitantes para esclarecer fatos relevantes. Conforme o CPP Militar, sua finalidade é verificar contradições e buscar a verdade dos autos.

É admitida tanto na instrução criminal quanto no inquérito, pois pode ser necessária em qualquer fase em que surjam depoimentos discrepantes.

Autoriza‑se a acareação sempre que houver divergência em declarações sobre fatos ou circunstâncias relevantes, visando solucionar a inconsistência e definir credibilidade.

Também é possível realizar acareação entre testemunhas, procedimento útil para confrontar relatos e identificar pontos de convergência ou contradição que influenciem a avaliação probatória.


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