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Questão FC604707

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinal

Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)

DECEx · 2014

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O Cabo Ringo sofreu lesões corporais praticadas pelo Sargento Paul, no pátio interno do batalhão do Exército em que servem. Foi instaurado o IPM pois não houve situação de flagrante. De imediato, o Capitão George, encarregado, determinou que Ringo fosse submetido a exame de corpo de delito. No entanto, deixou de encaminhá-lo ao exame complementar, 30 dias depois, determinante para classificar a lesão como grave pela incapacidade para as funções habituais por mais de trinta dias. Quando o IPM chegou às mãos do MPM, 65 dias após o crime, Ringo já estava trabalhando havia 10 dias. Segundo o Código de Processo Penal Militar (CPPM) prova testemunhal poderá suprir a falta desse exame complementar.

( ) Segundo positivado no CPPM, a fotocópia de um ofício tem o mesmo valor probante que seu original. Mas sua autenticidade pode ser contestada.

( ) Segundo o CPPM, se um indício tem relação de causalidade remota com o fato indicado e este fato coincide com a prova resultante de outros indícios, preenche as condições para constituir prova.

( ) Segundo o CPPM, a busca domiciliar poderá ser executada à noite, se for para acudir vítimas de crime ou desastre.

  1. V – V – F – V
  2. V – F – V – V
  3. V– V – V – V
  4. F – V – F – V
  5. F – V – F – F
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Gabarito

B

Comentário do professor

(V–F–V–V)

1ª afirmativa — VERDADEIRA: O CPPM, art. 331, §3º, dispõe que, quando o exame pericial complementar faltar, essa deficiência poderá ser suprida pela prova testemunhal, justificando a valoração do depoimento no caso descrito.

2ª afirmativa — FALSA: Não basta a fotocópia para ter o mesmo valor do original; o CPPM, art. 373, “c”, exige que as fotocópias sejam autenticadas por oficial público para produzirem igual efeito probatório.

3ª afirmativa — VERDADEIRA: O art. 382 define indício e exige que haja relação de causalidade (próxima ou remota) e coincidência com outras provas ou indícios para que este constitua prova.

4ª afirmativa — VERDADEIRA: O art. 175 prevê que a busca domiciliar será executada de dia, salvo quando se trata de acudir vítimas de crime ou desastre, hipótese em que pode ser feita à noite.

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