Questão FC604708
O Tenente Lennon, oficial da ativa do Exército, está sendo processado, na Auditoria da 6a CJM, por peculato-furto. É o único réu do processo. Durante a instrução processual, foram
Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
DECEx · 2014
O Tenente Lennon, oficial da ativa do Exército, está sendo processado, na Auditoria da 6a CJM, por peculato-furto. É o único réu do processo. Durante a instrução processual, foram ouvidos: o Sargento Pepper, o Tenente Ringo e o Cabo Harrison, que comprovadamente só o conheciam de vista; os civis Lucy (filha do réu) e Sky (pai do réu). Além deles, o Sargento Paul, o Cabo Mcartney e o Sub Ten John, que serviram com ele, mas comprovadamente só tinham relacionamento profissional, porém amistoso.
Com base no texto-base acima e considerando a paridade de armas entre Ministério Público e defesa no processo e o positivado no CPM e CPPM, analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O Sargento Pepper, o Tenente Ringo e o Cabo Harrison prestam o compromisso de dizer a verdade, ao serem ouvidos em juízo, mas não são obrigados a produzir prova que os incrimine.
( ) Caso se constate, ao ser qualificado antes da oitiva, que o Subtenente John era primo do réu, ele deve ser ouvido como testemunha informante, sem prestar compromisso de dizer a verdade.
( ) Após a oitiva das testemunhas citadas no texto-base acima, se a defesa requerer, em petição, a oitiva dos Soldados Michael, Lionel e Prince, que foram mencionados no depoimento do Sargento Pepper, o pedido deve ser deferido.
( ) se o réu for condenado a 3 anos de reclusão, a sentença do Conselho Especial de Justiça poderá impor a pena acessória de perda do posto e patente.
- V – F – F – F
- V – F – F – V
- V – F – V – F
- V – F – V – V
- F – V – V – F
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
As afirmações corretas seguem a letra C: V – F – V – F.
Verdadeiro: testemunhas que conhecem o réu apenas de vista prestam o compromisso de dizer a verdade, mas não podem ser compelidas a produzir prova que as incrimine, conforme art. 296, §2º do CPPM. Isso assegura a proteção contra autoincriminação.
Falso: se o Subtenente John for primo do acusado, não se trata de exceção prevista que permita ouvi‑lo como «testemunha informante» sem compromisso. Primo não integra as hipóteses de exoneração; será testemunha com obrigação de depor.
Verdadeiro: o juiz pode ouvir outras pessoas referidas pelas testemunhas quando julgar conveniente, nos termos do art. 356, §1º do CPPM, justificando deferimento do pedido.
Falso: a imposição da perda do posto e da patente não cabe ao Conselho Especial em tempo de paz; a matéria exige decisão de tribunal militar permanente conforme art. 142, §3º, VI e VII.
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