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Questão FC604710

Quanto à prova testemunhal, marque a alternativa INCORRETA.

Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)

CRS (PM MG) · 2013

Quanto à prova testemunhal, marque a alternativa INCORRETA.

  1. Tanto no inquérito policial-militar como em Juízo, as testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que uma não possa ouvir o depoimento da outra.
  2. O Juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.
  3. Dentre outras pessoas, não se deferirá o compromisso aos doentes e deficientes mentais.
  4. Qualquer pessoa poderá ser testemunha, à exceção da testemunha proibida de depor.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A frase é incorreta porque confunde **capacidade para depor** com **proibição absoluta**. O Código de Processo Penal estabelece que **toda pessoa poderá ser testemunha** (art. 202), abrangendo inclusive menores e pessoas com incapacidade jurídica, desde que tenham vivência sensorial do fato.

Já as pessoas sujeitas a sigilo profissional constam entre as **proibidas de depor**, porém essa proibição é **relativa**: podem prestar depoimento se forem expressamente desobrigadas do dever de segredo pela parte interessada (art. 207). Logo, não se trata de exceção absoluta à regra geral de que qualquer pessoa pode depor.

Portanto, afirmar que “qualquer pessoa poderá ser testemunha, à exceção da testemunha proibida de depor” é impreciso, pois a proibição pode ser afastada, mantendo a universalidade da testemunha prevista no ordenamento.

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