Questão FC604722
Mateus, cabo do Exército Brasileiro, regularmente notificado como testemunha de um processo que tramita na Justiça Militar, deixou de comparecer à oitiva, no lugar, dia e hora desi
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
FGV · 2024
Mateus, cabo do Exército Brasileiro, regularmente notificado como testemunha de um processo que tramita na Justiça Militar, deixou de comparecer à oitiva, no lugar, dia e hora designados.
Considerando o que prevê o Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que
- o comparecimento da testemunha é obrigatório, em qualquer circunstância.
- havendo recusa ou resistência à condução por parte da testemunha, o juiz poderá impor-lhe prisão de até dez dias.
- não é cabível a condução coercitiva em caso de testemunha militar.
- poderá ser aplicada multa na quantia de um vigésimo a um décimo do salário mínimo.
- a testemunha ausente poderá ser responsabilizada pelo crime de descumprimento de ordem.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O Código de Processo Penal Militar prevê que a testemunha regularmente notificada que deixar de comparecer sem justo motivo pode ser multada pela autoridade que efetuou a notificação na quantia de um vigésimo a um décimo do salário mínimo vigente no lugar.
Em termos práticos, a multa varia entre \( \frac{1}{20} \) e \( \frac{1}{10} \) do salário mínimo local, sendo aplicada como medida administrativa para responsabilizar e estimular o cumprimento da intimação.
A imposição do valor compete à autoridade notificante e incide sobre a testemunha que não compareceu, quando ausente a justificativa plausível, servindo como sanção proporcional à obrigação processual de comparecimento.
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