Questão FC604726
Durante o julgamento, houve diversidade de votos entre os membros do conselho nos seguintes termos: I. O juiz de direito votou pela condenação à pena de 2 anos e 9 meses de reclusã
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
FUNDEP · 2022
Durante o julgamento, houve diversidade de votos entre os membros do conselho nos seguintes termos:
I. O juiz de direito votou pela condenação à pena de 2 anos e 9 meses de reclusão.
II. O juiz militar X votou pela condenação à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão.
III. O juiz militar Y votou pela condenação à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão.
IV. O juiz militar Z votou pela condenação à pena de 2 anos e 2 meses de reclusão.
V. O juiz militar W votou pela condenação à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão.
Nesse caso, a decisão, nos termos do artigo 435, CPPM, será:
- Condenação à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão.
- Condenação à pena de 2 anos e 2 meses de reclusão.
- Condenação à pena de 2 anos e 9 meses de reclusão.
- Condenação à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Aplicando o parágrafo único do art. 435 do CPPM, quando não há maioria entre os votos do conselho procede‑se à chamada aplicação virtual da pena.
São cinco votos: 2a9m; 2a4m; 2a6m; 2a2m; 2a8m. A maioria em um colegiado de 5 é \(3\) votos. Como não há pena com 3 votos, o voto pela pena mais grave (2a9m) é considerado virtualmente como a imediatamente menos grave (2a8m), passando a contar para 2a8m.
Ainda sem maioria, aplica‑se novamente a redução virtual: os dois votos por 2a8m (o original e o convertido) passam a contar para 2a6m, totalizando 3 votos por 2a6m.
Portanto, a pena efetivamente aplicada será 2 anos e 6 meses de reclusão, pela soma obtida após as conversões previstas no dispositivo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em