Questão FC604732
Sobre a instrução criminal prevista no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas abaixo: I. O prazo para a conclusão da instrução criminal é de cinquenta dias, estan
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
IAUPE · 2014
Sobre a instrução criminal prevista no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas abaixo:
I. O prazo para a conclusão da instrução criminal é de cinquenta dias, estando o acusado preso.
II. O prazo para a conclusão da instrução criminal é de noventa dias quando o acusado estiver solto, contados do recebimento da denúncia.
III. No caso de desacato a juiz, ao procurador ou ao escrivão, o presidente do Conselho ou o auditor determinará a lavratura do auto de flagrante delito, que será remetido à autoridade judiciária competente.
IV. No caso de doença do acusado, ciente o seu advogado ou curador e o representante do Ministério Público, poderá o Conselho de Justiça ou o auditor, por delegação deste, transportar-se ao local onde aquele se encontrar, procedendo aí ao ato da instrução criminal.
Estão CORRETAS
- I e III, apenas.
- I, II e IV, apenas.
- III e IV, apenas.
- II, III e IV, apenas.
- I, II, III e IV.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Todas as afirmativas estão corretas, conforme o Código de Processo Penal Militar.
Prazo da instrução: o Art. 390 prevê que o prazo para conclusão da instrução é de 50 dias quando o acusado está preso e de 90 dias quando está solto, contados do recebimento da denúncia.
Desacato: o Art. 389, par. único determina que, no caso de desacato a juiz, procurador ou escrivão, o presidente do Conselho ou o auditor fará lavrar o auto de flagrante, remetendo-o à autoridade judiciária competente.
Doença do acusado: o § 2º do Art. 390 autoriza, com ciência do advogado/curador e do Ministério Público, que o Conselho ou auditor se desloque ao local onde o acusado se encontre para realizar o ato de instrução criminal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em