No processo penal militar estando o réu preso por peculato o prazo para a conclusão da instrução criminal é de:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Resposta correta: 50 dias.

Tratando-se de processo penal militar com o réu preso por peculato, o prazo para a conclusão da instrução criminal é de 50 dias, conforme previsto no art. 390 do Código de Processo Penal Militar.

Esse prazo começa a correr a partir do recebimento da denúncia pela autoridade judicial e refere-se especificamente ao período destinado à colheita das provas e à realização das diligências necessárias à instrução.

Portanto, uma vez recebida a denúncia e estando o acusado preso, a autoridade deve encerrar a instrução dentro do prazo legal de cinquenta dias.