O prazo para conclusão da instrução criminal com réu preso no processo penal militar é de:

Gabarito

D

Comentário do professor

O prazo é de 50 dias quando o acusado está réu preso, conforme dispõe o Código de Processo Penal Militar (art. 390, caput).

Esse termo inicial é o recebimento da denúncia, ou seja, os 50 dias são contados do recebimento da denúncia pela autoridade competente.

O dispositivo também prevê mecanismos de suspensão da contagem: segundo o §1º, não se computam no prazo as demoras justificadas por doença do acusado ou do defensor, por questão prejudicial, por motivo de força maior, pela inquirição de testemunhas por precatória ou pela realização de perícias e diligências necessárias à instrução.

Assim, a regra busca conciliar celeridade processual com garantia de ampla defesa e a necessidade de atos indispensáveis à formação da prova.