Questão FC604741
Sobre a Sessão de Julgamento no processo penal militar, assinale a opção correia.
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
Marinha · 2005
Sobre a Sessão de Julgamento no processo penal militar, assinale a opção correia.
- Se o acusado revel comparecer sem ter sido ainda qualificado e interrogado, será marcada nova audiência de instrução criminal.
- Será adiada se o acusado, por motivo de doença, não puder permanecer na mesma.
- É permanente, não podendo ser interrompida na fases pública.
- O julgamento poderá ser adiado, por uma vez, no caso de falta de comparecimento de acusado solto.
- Será sempre adiada por falta de comparecimento do advogado do acusado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que o julgamento pode ser adiado uma única vez quando houver falta de comparecimento do acusado solto. Essa previsão está expressa no artigo 431, §4º do Código de Processo Penal Militar (Art. 431, §4º CPPM).
Na prática, isso significa que a primeira ausência do acusado que responde em liberdade autoriza o adiamento do ato para possibilitar sua presença.
Se houver nova ausência, admite-se o prosseguimento à revelia, com nomeação de curador pelo presidente do Conselho de Justiça para assegurar a representação processual.
O dispositivo busca conciliar o direito de defesa com a necessidade de celeridade e evitar sucessivos adiamentos sem justificativa.
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