Questão FC604742
Um acusado em um processo penal militar, recusou-se a comparecer a instrução criminal. Em face do caso apresentado, pode-se afirmar que
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
Marinha · 2004
Um acusado em um processo penal militar, recusou-se a comparecer a instrução criminal. Em face do caso apresentado, pode-se afirmar que
- o acusado será requisitado a comparecer à audiência.
- será marcada nova audiência para comparecimento do acusado.
- será designado um advogado de ofício para o acusado e o processo seguirá à sua revelia.
- após 3 (três) recusas, será realizada a citação em hora e dia determinado, considerando o acusado requisitado ao Juízo.
- após 3 (três) recusas, será realizada a citação em hora e dia determinado, e não sendo o acusado encontrado, seguirá o processo à sua revelia.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Quando o acusado preso se recusa a comparecer à instrução criminal, a lei prevê a designação de um advogado de ofício para assegurar a defesa técnica e, ao mesmo tempo, a continuidade do processo. Essa medida garante que não haja nulidade automática pela ausência do acusado.
O processo, portanto, seguirá à revelia do réu, isto é, prosseguirá sem a sua participação nos atos instrutórios, com a defesa nomeada atuando em seu nome.
Se o acusado comparecer posteriormente, haverá sua qualificação e interrogatório, mas com limitações processuais quanto a alegações que deveriam ter sido opostas no momento oportuno.
Essa solução busca conciliar a proteção do direito de defesa com a efetividade da persecução penal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em