O militar Adolfo foi acusado do crime de deserção, tendo sido lavrado o termo exigido pela lei. Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o termo de deserção tem o caráter de

Gabarito

D

Comentário do professor

Instrução provisória: o termo de deserção, previsto no art. 452 do Código de Processo Penal Militar, tem caráter de instrução provisória. Isso significa que é um ato inicial e preparatório destinado a reunir informações e provas suficientes para a propositura da ação penal.

O documento serve para registrar os elementos essenciais sobre a conduta do militar supostamente ausente, permitindo ao órgão competente avaliar a continuidade do procedimento e adotar medidas urgentes, como sujeitar o desertor à prisão, desde logo.

Por ser provisório, o termo não equivale a sentença nem encerra a fase investigativa; é um instrumento formal que organiza as informações iniciais e viabiliza o encaminhamento do processo penal militar.