Questão FC604751
No processo de deserção de Oficial, transcorrido o prazo para consumar-se o crime, o comandante da unidade, ou autoridade correspondente ou ainda a autoridade superior, fará lavrar
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
IDECAN · 2022
No processo de deserção de Oficial, transcorrido o prazo para consumar-se o crime, o comandante da unidade, ou autoridade correspondente ou ainda a autoridade superior, fará lavrar o termo de deserção circunstanciadamente, inclusive com a qualificação do desertor, assinando-o com:
- quatro testemunhas.
- uma testemunha idônea e dois ouvintes.
- uma testemunha idônea e um ouvinte.
- duas testemunhas idôneas.
- três testemunhas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Após o decurso do prazo previsto para consumar a deserção, o comandante ou autoridade competente deve lavrar o termo de deserção de forma circunstanciada, incluindo a qualificação do ausente.
Esse documento precisa ser assinado por duas testemunhas idôneas, o que confere maior segurança jurídica ao ato, certificando a veracidade dos fatos e evitando dúvidas sobre a regularidade da lavratura.
Por art. 454 do CPPM, a assinatura de duas pessoas de idoneidade é requisito formal que fortalece a prova administrativa, servindo de base para a publicação e para procedimentos subsequentes.
A exigência protege tanto a instituição quanto o militar, pois registra oficialmente a ausência e permite a adoção das medidas administrativas ou penais cabíveis.
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