Questão FC604754
Sobre o crime de deserção, assinale a assertiva correta.
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
FGV · 2022
Sobre o crime de deserção, assinale a assertiva correta.
- Quando a ausência se verificar em subunidade isolada ou em destacamento, o respectivo comandante, oficial ou não, providenciará o inventário do desertor, devendo tal processo ser acompanhado de um familiar do desertor.
- Por ser crime de perigo abstrato, a denúncia deverá indicar, de forma clara e concreta, o prejuízo causado pela conduta do agente.
- Em termos procedimentais, a deserção especial independe da lavratura de Termo de Deserção.
- Uma vez que o desertor com estabilidade se apresente ao quartel, ele deverá ser submetido a inspeção de saúde e, quando julgado apto, será reincluído.
- A deserção é crime de mera conduta porque se configura com a ausência sem licença pura e simples do militar, além do prazo estabelecido em lei.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A deserção é classificada como crime de mera conduta porque sua consumação depende apenas da prática do fato previsto no tipo penal, sem exigência de ocorrência de resultado material ou risco concreto decorrente da conduta.
Elementos essenciais: trata-se da ausência sem licença do militar da unidade ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias. Basta a verificação objetiva desse lapso temporal e da falta de autorização para configurar o crime.
Do ponto de vista subjetivo, exige-se a conduta voluntária de ausentar‑se sem licença, não sendo necessário demonstrar prejuízo efetivo. O tipo está previsto no art. 187 do Código Penal Militar e comina pena de detenção, ajustada conforme a carreira do militar.
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