Questão FC604755
Em relação ao processo ordinário e ao de deserção, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. No processo ordinário, o prazo para a conclusão da inst
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
Instituto AOCP · 2022
Em relação ao processo ordinário e ao de deserção, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. No processo ordinário, o prazo para a conclusão da instrução criminal é de cinquenta dias, estando o acusado preso, e de noventa, quando solto, contados do recebimento da denúncia.
II. Se ao processo responderem mais de cinco acusados e diferentes forem os advogados, o prazo de vista para as alegações escritas será de dez dias, correndo em cartório e em comum para todos.
III. A contagem dos dias de ausência, para efeito da lavratura do termo de deserção, iniciar-se-á a zero hora do dia seguinte àquele em que for verificada a falta injustificada do militar.
IV. O oficial desertor será agregado, permanecendo nessa situação ao apresentar-se ou ser capturado, até decisão transitada em julgado.
- Apenas I e II.
- Apenas I e IV.
- Apenas II e III.
- Apenas I, III e IV.
- Apenas II, III e IV.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa D: corretas as assertivas I, III e IV.
I: no processo ordinário, o prazo para conclusão da instrução criminal é de 50 dias se o acusado estiver preso e de 90 dias se estiver solto, contados do recebimento da denúncia, conforme previsão do Código de Processo Penal Militar (art. 390).
III: a contagem dos dias de ausência, para lavratura do termo de deserção, inicia-se à zero hora do dia seguinte àquele em que se verificou a falta injustificada do militar, seguindo o disposto no art. 451, §1º, do CPPM.
IV: o oficial declarado desertor será agregado, permanecendo nessa condição ao apresentar‑se ou ser capturado, até decisão transitada em julgado, conforme art. 454, §1º, do CPPM.
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